“Crise, disse ela”: a jurisprudência da crise do Tribunal Constitucional português – uma visão panorâmica

Resumo: este artigo visa proporcionar uma visão global da chamada “jurisprudência da crise” do Tribunal Constitucional português, começando por uma breve apresentação do pano de fundo da crise, passando depois para uma apreciação dos principais traços da jurisprudência como um todo e por fim analisando os acórdãos em específico.

 

Palavras-chave: crise; igualdade; proporcionalidade; proteção da confiança; inconstitucionalidade; princípios.